Como fazer declaração de conteúdo pela JadLog?
Esta opção é válida para quem não precisa emitir nota
fiscal para o produto postado. É permitida para pessoas físicas e jurídicas,
não contribuintes do ICMS, ou seja, que não realize operações relativas à
circulação de mercadorias de modo habitual ou em volume que caracterize intuito
comercial. É necessário preencher a declaração de conteúdo com os dados
corretos do remetente, destinatário, descrição do produto, quantidade e valor
do produto. Vale lembrar que em alguns estados existe a exigibilidade da Nota
Fiscal complementar (nota fiscal avulsa). Para estes, a declaração de conteúdo
não é aceita.
Atenção: Se optou pelo
envio com declaração de conteúdo, o valor segurado deverá ser preenchido com o
valor estimado do produto. E se optou com envio com nota fiscal, deverá
preencher com o valor da nota, não será considerado o valor do frete se nela
estiver embutido.
Atenção: para envio
com destino ao Paraná não será aceita opção de declaração de conteúdo, devido
aos problemas de fiscalização, por se tratar de uma região de fronteira. Será
necessário emitir a nota fiscal eletrônica para este destino.
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